Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Aparecido Naves Carneiro
Protocolo: 76
Turno: -
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INSTITUI E ASSEGURA O APOIO À SAÚDE DA MULHER GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE SEU PROTOCOLO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 46
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" Á ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA ADRIELLE APARECIDA NAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 47
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR MÁRIO HENRIQUE SOARES TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 48
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" Á ILUSTRÍSSIMA SENHORA GISELLE LIMA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 49
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DENISSON VOLPONI SPILARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 50
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" Á ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA NAYRA ÂNGELO MALFER SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 51
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RONALD JESUS MAIA DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 52
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRI DE NOVA PONTE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GILCIMAR JOSÉ BERNARDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 53
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BRUNNO PEIXOTO RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 54
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" À ILUSTRISSÍMA SENHORA DEPUTADA ESTADUAL MARLI FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 55
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" À ILUSTRISSÍMA SENHORA ROSIMEIRE CARNEIRO NAVES CASAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 56
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR JOSÉ EUSTÁQUIO DORNELAS PENIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 57
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" À ILUSTRISSÍMA SENHORA LUCINEIDE MARIA FERREIRA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Aparecido Naves Carneiro
Protocolo: 58
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR LUIZ CARLOS CARNEIRO DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Leandro Aparecido Naves Carneiro
Protocolo: 59
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" À ILUSTRISSÍMA SENHORA ALINE MARIA DE FREITAS CAIXETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: José dos Reis
Protocolo: 60
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR 1º SARGENTO LÉLIS JOSÉ AFONSO BERNARDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: José dos Reis
Protocolo: 61
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" À ILUSTRISSÍMA SENHORA NICE VALDA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Sérgio Bernardes Lemos
Protocolo: 62
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR JOSÉ HUMBERTO PONTES BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Sérgio Bernardes Lemos
Protocolo: 63
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" À ILUSTRISSÍMA SENHORA ÂNGELA APARECIDA REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Robson Antônio Ferreira
Protocolo: 64
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR JOZELITO FERRAZI DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: Robson Antônio Ferreira
Protocolo: 65
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR PASTOR ELIEL EVANGELISTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 22 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: David Albert Silva
Protocolo: 66
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR CELSO ALVES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 23 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: David Albert Silva
Protocolo: 67
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE NOVA PONTE" À ILUSTRISSÍMA SENHORA SÔNIA LEIDA PEREIRA RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 24 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Elizamar de Fátima Mendes
Protocolo: 68
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" À ILUSTRISSÍMA SENHORA PATRÍCIA MARIA SKOLAUDE CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 25 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Elizamar de Fátima Mendes
Protocolo: 69
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" À ILUSTRISSÍMA SENHORA MARIA DO CARMO OLIVEIRA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 26 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
Processo: -
Autor: Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
Protocolo: 70
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" À ILUSTRISSÍMA SENHORA MARIA LEÔNIA MACHADO DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 27 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024
Processo: -
Autor: Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
Protocolo: 71
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR 3º SARGENTO VIRGÍLIO RODRIGUES CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 28 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024
Processo: -
Autor: Vinícius Resende Espindula
Protocolo: 72
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR DOUTOR RENATO SOARES DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 29 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024
Processo: -
Autor: Vinícius Resende Espindula
Protocolo: 73
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR PADRE MEIRE DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 30 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Éder Fernandes Cardoso
Protocolo: 74
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |
| 31 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024
Processo: -
Autor: Éder Fernandes Cardoso
Protocolo: 75
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR JOSÉ MARIA VAZ DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado |