1 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal nº 6 de 2024
Autor: Leandro Aparecido Naves Carneiro
Número de Protocolo: 76
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INSTITUI E ASSEGURA O APOIO À SAÚDE DA MULHER GARANTINDO A REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS A PARTIR DE SEU PROTOCOLO.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 46
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" Á ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA ADRIELLE APARECIDA NAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 47
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR MÁRIO HENRIQUE SOARES TEIXEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 48
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" Á ILUSTRÍSSIMA SENHORA GISELLE LIMA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 49
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DENISSON VOLPONI SPILARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 50
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" Á ILUSTRÍSSIMA SENHORA DOUTORA NAYRA ÂNGELO MALFER SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 51
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RONALD JESUS MAIA DO CARMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 52
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRI DE NOVA PONTE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GILCIMAR JOSÉ BERNARDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 53
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BRUNNO PEIXOTO RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 54
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" À ILUSTRISSÍMA SENHORA DEPUTADA ESTADUAL MARLI FERREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 55
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" À ILUSTRISSÍMA SENHORA ROSIMEIRE CARNEIRO NAVES CASAES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 56
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR JOSÉ EUSTÁQUIO DORNELAS PENIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
Número de Protocolo: 57
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" À ILUSTRISSÍMA SENHORA LUCINEIDE MARIA FERREIRA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Autor: Leandro Aparecido Naves Carneiro
Número de Protocolo: 58
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR LUIZ CARLOS CARNEIRO DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024
Autor: Leandro Aparecido Naves Carneiro
Número de Protocolo: 59
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" À ILUSTRISSÍMA SENHORA ALINE MARIA DE FREITAS CAIXETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
Autor: José dos Reis
Número de Protocolo: 60
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR 1º SARGENTO LÉLIS JOSÉ AFONSO BERNARDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024
Autor: José dos Reis
Número de Protocolo: 61
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" À ILUSTRISSÍMA SENHORA NICE VALDA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
Autor: Sérgio Bernardes Lemos
Número de Protocolo: 62
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR JOSÉ HUMBERTO PONTES BORGES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024
Autor: Sérgio Bernardes Lemos
Número de Protocolo: 63
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" À ILUSTRISSÍMA SENHORA ÂNGELA APARECIDA REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024
Autor: Robson Antônio Ferreira
Número de Protocolo: 64
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR JOZELITO FERRAZI DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024
Autor: Robson Antônio Ferreira
Número de Protocolo: 65
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR PASTOR ELIEL EVANGELISTA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024
Autor: David Albert Silva
Número de Protocolo: 66
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR CELSO ALVES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
Autor: David Albert Silva
Número de Protocolo: 67
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DE NOVA PONTE" À ILUSTRISSÍMA SENHORA SÔNIA LEIDA PEREIRA RESENDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Autor: Elizamar de Fátima Mendes
Número de Protocolo: 68
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" À ILUSTRISSÍMA SENHORA PATRÍCIA MARIA SKOLAUDE CORRÊA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Autor: Elizamar de Fátima Mendes
Número de Protocolo: 69
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" À ILUSTRISSÍMA SENHORA MARIA DO CARMO OLIVEIRA BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
Autor: Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
Número de Protocolo: 70
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE" À ILUSTRISSÍMA SENHORA MARIA LEÔNIA MACHADO DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024
Autor: Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
Número de Protocolo: 71
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR 3º SARGENTO VIRGÍLIO RODRIGUES CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2024
Autor: Vinícius Resende Espindula
Número de Protocolo: 72
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR DOUTOR RENATO SOARES DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024
Autor: Vinícius Resende Espindula
Número de Protocolo: 73
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR PADRE MEIRE DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2024
Autor: Éder Fernandes Cardoso
Número de Protocolo: 74
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR JOSÉ ANTÔNIO FERNANDES CARDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024
Autor: Éder Fernandes Cardoso
Número de Protocolo: 75
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE "TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE" AO ILUSTRISSÍMO SENHOR JOSÉ MARIA VAZ DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado
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