Matérias da Ordem do Dia (22ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 6ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 90
Turno: -
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CRIA A TARIFA DE FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL POR MEIO DE CAMINHÕES PIPA OU OUTRO MEIO EQUIVALENTE. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 94
Turno: -
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ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A RETIFICAÇÃO DO PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO ARRUAMENTO, REALIZAR PERMUTA, DESAFETAÇÃO, E PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 92
Turno: -
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, OS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 93
Turno: -
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"INCLUI NO PERÍMETRO DE NOVA PONTE A ÁREA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovado |