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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<p>Declaro aberto a 21º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG. Cumprimento a todos e agradeço pelo comparecimento atendendo a convocação, de acordo com as exigências regimentais. </p>
A Oração
<p>Convido-os para uma oração a Deus “Eterno Deus criador de todas as coisas. Nós imploramos a vossa benção e a vossa assistência, para que está reunião que agora se inicia seja desenvolvida dentro da ordem e do respeito. E que todos os assuntos que nela tiverem de ser abordados, sejam de proveito e interesse da comunidade, da qual somos representantes, justificando assim a nossa presença aqui. Assim seja. “</p>
Apreciação da Ata da Sessão Anterior
<p>aprovação das Atas anteriores </p>
Breves Comunicações
<p>O Presidente declarou aberta a reunião e iniciou os trabalhos explicando novamente a todos os presentes que, a partir de agora, todas as reuniões da Câmara serão gravadas e que, após o recesso parlamentar, também passarão a ser transmitidas ao vivo por meio do canal oficial da Câmara no YouTube. Esclareceu ainda que, por força da legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), será necessário em todas as reuniões apresentar e comentar sobre a referida lei, bem como sobre o termo de consentimento referente ao uso de imagem e dados pessoais de todos os presentes. Em seguida, o Presidente convidou a todos para participarem da Gincana Intercultural do Parlamento Jovem 2025, que acontecerá no dia 01 de agosto de 2025, destacando que Nova Ponte será, pela primeira vez, a cidade-sede da gincana, recebendo diversas cidades do Polo Triângulo Mineiro que estarão envolvidas nesse evento. Após o convite, o Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Leandro Aparecido Naves Carneiro, para realizar a leitura da ordem do dia. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o primeiro projeto da pauta, o Projeto de Lei Complementar nº 026/2025-PMNP, e fez a leitura da ementa. Durante a discussão deste projeto, o Vereador João Paulo Nunes solicitou o uso da tribuna para se dirigir diretamente à população e também aos representantes da OAB presentes na reunião. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o projeto em votação. Na sequência, passou-se à apreciação do Projeto de Lei nº 025/2025-PMNP. Antes da discussão, os Vereadores Éder Fernandes Cardoso e Vinícius Resende Espíndula, na condição de presidentes das duas comissões competentes ao projeto, apresentaram pareceres desfavoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Finanças e Orçamento. O Presidente, Vereador David Albert Silva, colocou primeiramente em votação o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Votaram a favor do parecer desfavorável ao projeto os vereadores Éder Fernandes Cardoso, Vinícius Resende Espíndula e Sérgio Bernardes Lemos. Votaram contra o parecer desfavorável, os vereadores Cairo Eduardo Rezende Borges, Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato, João Paulo Nunes, Leandro Aparecido Naves Carneiro e Rogério Pereira Gomide. Em seguida, o Presidente colocou em votação o parecer contrário ao projeto apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Votaram a favor do parecer desfavorável os vereadores Éder Fernandes Cardoso, Vinícius Resende Espíndula e Sérgio Bernardes Lemos. Votaram contra o parecer desfavorável os vereadores Cairo Eduardo Rezende Borges, Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato, João Paulo Nunes, Leandro Aparecido Naves Carneiro e Rogério Pereira Gomide. Sendo assim, os dois pareceres contrários das comissões foram rejeitados pelo plenário, prevalecendo a comissão favorável ao projeto. O Presidente, então, deu início à votação do Projeto de Lei nº 025/2025-PMNP. Logo após, colocou em discussão e votação os demais projetos da pauta: Projeto de Lei nº 027/2025-PMNP, Projeto de Lei nº 028/2025-PMNP e Projeto de Lei nº 029/2025-PMNP.</p>
Ocorrências da Sessão
