Resumo (21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 14/07/2025 - 18:30
Encerramento: 14/07/2025 - 19:45



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: David Albert Silva / PODE
Vice-Presidente: Éder Fernandes Cardoso / CIDADANIA
Primeiro-Secretário: Leandro Aparecido Naves Carneiro / PODE
Segundo-Secretário: Vinícius Resende Espindula / PL



Lista de Presença na Sessão
Cairo Eduardo Rezende Borges / SOLIDARIEDADE
David Albert Silva / PODE
Éder Fernandes Cardoso / CIDADANIA
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat / PP
João Paulo Nunes / SOLIDARIEDADE
Leandro Aparecido Naves Carneiro / PODE
Rogério Pereira Gomide / PP
Sérgio Bernardes Lemos / CIDADANIA
Vinícius Resende Espindula / PL






Expedientes
Abertura da Sessão:

Declaro aberto a 21º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Ponte/MG. Cumprimento a todos e agradeço pelo comparecimento atendendo a convocação, de acordo com as exigências regimentais. 

A Oração:

Convido-os para uma oração a Deus “Eterno Deus criador de todas as coisas. Nós imploramos a vossa benção e a vossa assistência, para que está reunião que agora se inicia seja desenvolvida dentro da ordem e do respeito. E que todos os assuntos que nela tiverem de ser abordados, sejam de proveito e interesse da comunidade, da qual somos representantes, justificando assim a nossa presença aqui. Assim seja. “

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

aprovação das Atas anteriores 

Breves Comunicações:

O Presidente declarou aberta a reunião e iniciou os trabalhos explicando novamente a todos os presentes que, a partir de agora, todas as reuniões da Câmara serão gravadas e que, após o recesso parlamentar, também passarão a ser transmitidas ao vivo por meio do canal oficial da Câmara no YouTube. Esclareceu ainda que, por força da legislação vigente, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), será necessário em todas as reuniões apresentar e comentar sobre a referida lei, bem como sobre o termo de consentimento referente ao uso de imagem e dados pessoais de todos os presentes. Em seguida, o Presidente convidou a todos para participarem da Gincana Intercultural do Parlamento Jovem 2025, que acontecerá no dia 01 de agosto de 2025, destacando que Nova Ponte será, pela primeira vez, a cidade-sede da gincana, recebendo diversas cidades do Polo Triângulo Mineiro que estarão envolvidas nesse evento. Após o convite, o Presidente passou a palavra ao Primeiro Secretário, Vereador Leandro Aparecido Naves Carneiro, para realizar a leitura da ordem do dia. Em seguida, o Presidente colocou em discussão o primeiro projeto da pauta, o Projeto de Lei Complementar nº 026/2025-PMNP, e fez a leitura da ementa. Durante a discussão deste projeto, o Vereador João Paulo Nunes solicitou o uso da tribuna para se dirigir diretamente à população e também aos representantes da OAB presentes na reunião. Encerrada a discussão, o Presidente colocou o projeto em votação. Na sequência, passou-se à apreciação do Projeto de Lei nº 025/2025-PMNP. Antes da discussão, os Vereadores Éder Fernandes Cardoso e Vinícius Resende Espíndula, na condição de presidentes das duas comissões competentes ao projeto, apresentaram pareceres desfavoráveis da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, e da Comissão de Finanças e Orçamento. O Presidente, Vereador David Albert Silva, colocou primeiramente em votação o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Votaram a favor do parecer desfavorável ao projeto os vereadores Éder Fernandes Cardoso, Vinícius Resende Espíndula e Sérgio Bernardes Lemos. Votaram contra o parecer desfavorável, os vereadores Cairo Eduardo Rezende Borges, Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato, João Paulo Nunes, Leandro Aparecido Naves Carneiro e Rogério Pereira Gomide. Em seguida, o Presidente colocou em votação o parecer contrário ao projeto apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento. Votaram a favor do parecer desfavorável os vereadores Éder Fernandes Cardoso, Vinícius Resende Espíndula e Sérgio Bernardes Lemos. Votaram contra o parecer desfavorável os vereadores Cairo Eduardo Rezende Borges, Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunato, João Paulo Nunes, Leandro Aparecido Naves Carneiro e Rogério Pereira Gomide. Sendo assim, os dois pareceres contrários das comissões foram rejeitados pelo plenário, prevalecendo a comissão favorável ao projeto. O Presidente, então, deu início à votação do Projeto de Lei nº 025/2025-PMNP. Logo após, colocou em discussão e votação os demais projetos da pauta: Projeto de Lei nº 027/2025-PMNP, Projeto de Lei nº 028/2025-PMNP e Projeto de Lei nº 029/2025-PMNP.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Cairo Eduardo Rezende Borges / SOLIDARIEDADE
David Albert Silva / PODE
Éder Fernandes Cardoso / CIDADANIA
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat / PP
João Paulo Nunes / SOLIDARIEDADE
Leandro Aparecido Naves Carneiro / PODE
Rogério Pereira Gomide / PP
Sérgio Bernardes Lemos / CIDADANIA
Vinícius Resende Espindula / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar PMNP nº 26 de 2025
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 61
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 25 de 2025
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 60
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, O BEM MÓVEL QUE MENCIONA.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 27 de 2025
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 62
DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO LIOSVALDO RESENDE CARNEIRO O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 28 de 2025
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 63
DÁ NOMEAÇÃO AO PRÓPRIO PUBLICO QUE ESPECIFICA
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 29 de 2025
Autor: José Divino da Silva - PREF
Número de Protocolo: 64
DÁ NOMEAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Aprovado por Unanimidade



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 29 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Não Votou
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 28 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Não Votou
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 27 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Não Votou
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 25 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Não Votou
  • Éder Fernandes Cardoso - Não
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Não
  • Vinícius Resende Espindula - Não
  • Projeto de Lei Complementar PMNP nº 26 de 2025
  • Cairo Eduardo Rezende Borges - Sim
  • David Albert Silva - Não Votou
  • Éder Fernandes Cardoso - Sim
  • Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim
  • João Paulo Nunes - Sim
  • Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim
  • Rogério Pereira Gomide - Sim
  • Sérgio Bernardes Lemos - Sim
  • Vinícius Resende Espindula - Sim



  • Considerações Finais

    O Presidente, vereador David Albert Silva pediu a todos os vereadores e vereadora a dispensa do interstício mínimo, para logo em seguida fazer a 22º Reunião Ordinária de 2025. A dispensa foi aprovada por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença e a participação de todos; declarando encerrada a sessão. E para constar, eu, Leandro Aparecido Naves Carneiro__________________________________________, Primeiro Secretário desta Casa, mandei lavrar a presente Ata que li, achei conforme e assinei, juntamente com os demais componentes desta Casa de Leis.