Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar PMNP nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 61
Turno: -
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 60
Turno: -
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, O BEM MÓVEL QUE MENCIONA. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 62
Turno: -
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DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO LIOSVALDO RESENDE CARNEIRO O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 63
Turno: -
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DÁ NOMEAÇÃO AO PRÓPRIO PUBLICO QUE ESPECIFICA - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: José Divino da Silva - PREF
Protocolo: 64
Turno: -
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DÁ NOMEAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA - - |
Aprovado por Unanimidade |