Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, AUTORIZA A BAIXA DE OFÍCIO DE INSCRIÇÕES CADASTRAIS E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 238/2022.

AVALIAR A POSSIBILIDADE DE PROMOVER A REVISÃO GERAL ANUAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ABRANGENDO OS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, MEDIANTE ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS, A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E OS LIMITES ESTABELECIDOS PELA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL E VERTICAL EM TODAS AS VIAS DO BAIRRO VISTAS DO LAGO, NO MUNICIPIO DE NOVA PONTE.

REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO DA RUA ONÉCIO CALDEIRA BRAZÃO, NA ESQUINA COM A AVENIDA MORSE CAETANO, NO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG.

REALIZAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO TRECHO FINAL DA AVENIDA CARLENE RODOVALHO PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO MIGUEL, NO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG.