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PLOPM 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 34/2023, Data Protocolo:
27/04/2023 -
Horário: 9:32:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 12/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.962, DE 02 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS A SEREM OBSERVADOS PARA CUMPRIMENTO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, INCLUSIVE SOBRE A REURB ESPECÍFICA (REURB-E) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Protocolo: 16/2023, Data Protocolo:
08/05/2023 -
Horário: 8:31:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.015, DE 24 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 17/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 8:35:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: "CONSIDERA DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL A 18ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE NOVA PONTE, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 26/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 9:28:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 16/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS QUE MENCIONA."
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 36/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 10:14:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 19/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR A PARCERIA E REPASSAR CONTRIBUIÇÃO PARA O INSTITUTO SOCIAL AMOR E VIDA DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 39/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 10:32:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: “ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.”
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 48/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 13:54:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: “AUTORIZA PREMIAÇÃO EM DINHEIRO E TROFÉUS ÀS DUPLAS VENCEDORAS DO CAMPEONATO DE TRUCO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 9 de Agosto de 2023
Protocolo: 50/2023, Data Protocolo:
09/08/2023 -
Horário: 14:11:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 26/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 60/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 8:38:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLOPM 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: “INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE A ÁREA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 72/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 14:05:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA E REPASSAR CONTRIBUIÇÃO PARA O LAR DOS IDOSOS PADRE PANFILIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 79/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 15:23:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: “RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO NORTE - CRISTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 110/2023, Data Protocolo:
09/10/2023 -
Horário: 15:17:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: “ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.964, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E ABRE O ORÇAMENTO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.”
Apresentação: 9 de Outubro de 2023
Protocolo: 111/2023, Data Protocolo:
17/10/2023 -
Horário: 15:37:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: “CRIA O PROJETO GUARDA-MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 123/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 9:55:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: “ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.”
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 124/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 9:57:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 119/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 14:46:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE NOVA PONTE - CMDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 129/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 10:52:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.900, DE 07 DE JUNHO DE 2019, NA FORMA QUE MENCIONA"
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Protocolo: 131/2023, Data Protocolo:
29/11/2023 -
Horário: 9:14:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS"
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 140/2023, Data Protocolo:
20/12/2023 -
Horário: 10:37:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 48/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: “DENOMINA OS PRÓPRIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 135/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 9:49:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 50/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: “ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 500.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES.”
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 137/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 9:52:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 52/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O VEÍCULO QUE MENCIONA.”
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 138/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 9:54:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 53/2023 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.872, DE 15 DE JUNHO DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE IMÓVEIS, PARA A EXPLORAÇÃO COMERCIAL, LOCALIZADOS EM DIVERSOS PONTOS DO PERÍMETRO URBANO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 139/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 9:55:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ELO 1/2023 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O ART. 14, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 10/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 9:37:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ELO 2/2023 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXII DO ART. 34 DA LEI ORGÂNICA
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 11/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 9:43:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ELO 3/2023 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: "ACRESCENTA O ART. 152-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE INSTITUI A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA OBRIGATÓRIA DE EMENDA INDIVIDUAL"
Apresentação: 30 de Maio de 2023
Protocolo: 23/2023, Data Protocolo:
30/05/2023 -
Horário: 8:35:00
Autor:
Leandro Aparecido Naves Carneiro
David Albert Silva
Elizamar de Fátima Mendes
José dos Reis
Robson Antônio Ferreira
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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ELO 4/2023 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: "ALTERA O ART. 14, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE E REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023."
Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 74/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 14:41:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ELO 5/2023 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: "MODIFICA, ACRESCENTA, E REVOGA ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG"
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 130/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 9:05:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ECC 1/2023 - Eleições Cargo Comissões
Ementa: "CANDIDATO PARA O CARGO DE RELATOR NA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL: SERGIO BERNARDES LEMOS ."
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Protocolo: 32/2023, Data Protocolo:
23/06/2023 -
Horário: 10:14:16
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ECC 2/2023 - Eleições Cargo Comissões
Ementa: "CANDIDATO PARA O CARGO DE MEMBRO NA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS: SERGIO BERNARDES LEMOS ."
Apresentação: 23 de Junho de 2023
Protocolo: 33/2023, Data Protocolo:
23/06/2023 -
Horário: 10:35:55
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ECC 3/2023 - Eleições Cargo Comissões
Ementa: “CANDIDATO PARA O CARGO DE PRESIDENTE NA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO: ROBSON ANTÔNIO FERREIRA.”
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 54/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 15:44:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ECC 4/2023 - Eleições Cargo Comissões
Ementa: “CANDIDATO PARA O CARGO DE RELATOR NA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO: FABRICÍCO FABIANO FREDERICO FELIPE FRATARI FORTUNATO.”
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 55/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 15:52:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ECC 5/2023 - Eleições Cargo Comissões
Ementa: “CANDIDATA PARA O CARGO DE MEMBRO NA COMISSÃO ESPECIAL PARA ATUALIZAÇÃO DE LEI ORGÂNICA E REGIMENTO INTERNO: ELIZAMAR DE FÁTIMA MENDES.”
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 56/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 15:55:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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EM 1/2023 - EMENDA MODIFICATIVA
Ementa: "ALTERA O ANEXO I DAS METAS E PRIORIDADES DO PROJETO DE LEI Nº 010/2023, QUE DISPÕE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,"
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Protocolo: 35/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 10:15:00
Autor:
Leandro Aparecido Naves Carneiro
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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REQ2 1/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: OS VEREADORES E VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, VÊM RESPEITOSAMETE REQUERER QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS, OUVIDA EM PLENÁRIO, ENCAMINHEM CONGRATULAÇÕES NOS TERMOS DA MOÇÃO DE APLAUSOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 110,XIII E 123-A, §3º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AO REVERENDÍSSIMO PADRE FÁBIO MEIRA DOS SANTOS, UM VERDADEIRO APÓSTOLO DE CRISTO, QUE VEM DANDO EXEMPLOS DE AMOR AO PRÓXIMO EM SEU SACERDÓCIO EM NOSSA PARÓQUIA.
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Autor:
Mesa Diretora - MD
Acompanhar Matéria
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REQ2 2/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: "MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 005/2023, O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS, OUVIDAS EM PLENÁRIO, ENCAMINHEM CONGRATULAÇÕES NOS TERMOS DA MOÇÃO DE APLAUSOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 110, XIII-A,§3º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AOS REPRESENTANTES DA CULTURA DE NOSSO MUNICÍPIO, INCLUINDO OS GRUPOS DE FOLIA DE REIS, REPRESENTANTES DA MEMÓRIA E PATRIMÔNIO, ARTES VISUAIS, AUDIOVISUAIS E ARTESANATO, MÚSICA, CAVALHADA ADULTA E MIRIM E CAPOEIRA."
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 113/2023, Data Protocolo:
19/10/2023 -
Horário: 14:19:00
Autor:
Leandro Aparecido Naves Carneiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ2 5/2023 - REQUERIMENTO
Ementa: "MOÇÃO DE APLAUSOS 006/2023 O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS, OUVIDAS EM PLENÁRIO, ENCAMINHEM CONGRATULAÇÕES NOS TERMOS DESTA MOÇÃO DE APLAUSOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 110, XIII E 123-A, §3º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AOS PASTORES, PASTORAS, EVANGELISTAS E PRESBITEROS DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG"
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 127/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 14:06:00
Autor:
Robson Antônio Ferreira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REMO 1/2023 - Requerimento de Moção
Ementa: OS VEREADORES E VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, VÊM RESPEITOSAMETE REQUERER QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS, OUVIDA EM PLENÁRIO, ENCAMINHEM CONGRATULAÇÕES NOS TERMOS DA MOÇÃO DE APLAUSOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 110,XIII E 123-A, §3º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AO REVERENDÍSSIMO PADRE FÁBIO MEIRA DOS SANTOS, UM VERDADEIRO APÓSTOLO DE CRISTO, QUE VEM DANDO EXEMPLOS DE AMOR AO PRÓXIMO EM SEU SACERDÓCIO EM NOSSA PARÓQUIA.
Apresentação: 27 de Julho de 2023
Protocolo: 49/2023, Data Protocolo:
27/07/2023 -
Horário: 15:29:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: "CASTRA MÓVEL E AÇÕES PARA CONTROLE DE ANIMAIS ABANDONADOS"
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 121/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 14:56:00
Autor:
Elizamar de Fátima Mendes
Acompanhar Matéria
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IND 2/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: "ACESSO DA COMUNIDADE AO CENTRO SOCIAL URBANO DE NOVA PONTE LOCALIZADO NA RUA MANOEL PIRES DE MIRANDA,1936"
Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 122/2023, Data Protocolo:
06/11/2023 -
Horário: 14:59:00
Autor:
Elizamar de Fátima Mendes
Acompanhar Matéria
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IND 8/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: “INDICA AO EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM CENTRO MULTIDISCIPLINAR DE REFERÊNCIA PARA O AUTISMO EM NOSSO MUNICÍPIO.”
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 63/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 14:30:00
Autor:
Robson Antônio Ferreira
Acompanhar Matéria
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IND 9/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: “SUGERE AO EXECUTIVO ESTUDOS VISANDO A REALIZAÇÃO DA FESTA DO NORDESTINO NO MUNICÍPIO, EM HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO NORDESTINO, COMEMORANDO ANUALMENTE EM 08 DE OUTUBRO.”
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 64/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 14:36:00
Autor:
Robson Antônio Ferreira
Acompanhar Matéria
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IND 10/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: “INDICA AO EXECUTIVO IMPLEMENTAÇÃO DE INCENTIVOS PARA ESCRITORES DE LIVROS EM NOVA PONTE.”
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 65/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 14:42:00
Autor:
Robson Antônio Ferreira
Acompanhar Matéria
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IND 11/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: “PROPÕE AO EXECUTIVO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA CRIAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA DENOMINADA “PRAÇA DA BÍBLIA COM ÁREA DE CONVIVÊNCIA.”
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 66/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 14:45:00
Autor:
Robson Antônio Ferreira
Acompanhar Matéria
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IND 12/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: “CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES.”
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 67/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 14:47:00
Autor:
Robson Antônio Ferreira
Acompanhar Matéria
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IND 13/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: “INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE AOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE NOVA PONTE.”
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 68/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 14:48:00
Autor:
Robson Antônio Ferreira
Acompanhar Matéria
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IND 14/2023 - INDICAÇÃO
Ementa: “INSTALAÇÃO DE RADARES FOTOGRÁFICOS E ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE NAS AVENIDAS PRINCIPAIS DE NOVA PONTE.”
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Protocolo: 69/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 14:50:00
Autor:
Robson Antônio Ferreira
Acompanhar Matéria
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MDR 1/2023 - Moção de Repúdio
Ementa: "MOÇÃO DE REPÚDIO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 110, XIII E 123-A,§5º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AO SR. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, PRESIDENTE DO IBAMA, EM REPÚDIO À SUSPENÇÃO DE LICENÇAS PARA O MANEJO DE JAVALIS"
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Protocolo: 143/2023, Data Protocolo:
23/11/2023 -
Horário: 14:02:00
Autor:
Leandro Aparecido Naves Carneiro
Éder Fernandes Cardoso
Elizamar de Fátima Mendes
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
José dos Reis
Kaleo Ari Cantele
Robson Antônio Ferreira
Sérgio Bernardes Lemos
Vinícius Resende Espindula
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLPE 31/2023 - Projeto de Lei Ordinária PMNP com Emenda
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE, MG, PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2024.
Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 1/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 10:00:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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