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REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS 001/2023
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS, OUVIDAS EM PLENÁRIO, ENCAMINHEM CONGRATULAÇÕES NOS TERMOS DESTA MOÇÃO DE APLAUSOS, COM FULCRO NO ARTIGOS 110, XIII E 123-A, §3º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, À POLICIA MILITAR DE NOVA PONTE/MG.
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 27/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 9:32:00
Autor:
Leandro Aparecido Naves Carneiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2023 - Requerimento
Ementa: "MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 003/2023, OS VEREADORES E VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, VÊM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE VOSSAS EXELÊNCIAS, OUVIDAS EM PLENÁRIO, ENCAMINHEM CONGRATULAÇÕES NOS TERMOS DESTA MOÇÃO DE APLAUSOS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 110, XIII E 123-A, § 3º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, À POLÍCIA CIVIL DE NOVA PONTE/MG."
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 75/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 8:55:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2023 - Requerimento
Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2023
“O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS, OUVIDAS EM PLENÁRIO, ENCAMINHEM CONGRATULAÇÕES NOS TERMOS DESTA MOÇÃO DE APLAUSOS, COM FULCRO NO ARTIGOS 110, XIII E 123-A, §3º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, AO PASTOR ELIEL EVANGELISTA DA SILVA- PASTOR NA ASSEMBLEIA DE DEUS, MISSÃO AOS POVOS.”
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 28/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 9:46:17
Autor:
Robson Antônio Ferreira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2023 - Requerimento
Ementa: "VENHO ATRAVÉS DESTE REQUERER DA MESA DIRETORA ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO CONGRESSO NACIONAL, EM FACE DA TENTATIVA DE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO POR MEIO DA ADPF 442, A FIM DE GARANTIR AS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS E REPUBLICANAS DAS COMPETÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO E DE SE EVITAR UM POSSÍVEL ATIVISMO JUDICIAL POR PARTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Protocolo: 76/2023, Data Protocolo:
19/09/2023 -
Horário: 10:17:00
Autor:
Robson Antônio Ferreira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE COOPERAÇÃO DENOMINADO "ADOTE UMA PRAÇA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 128/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 10:28:00
Autor:
Leandro Aparecido Naves Carneiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 5/2023 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA WENCESLAU CARNEIRO DE OLIVEIRA À VIA PÚBLICA QUE MENCIONA.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo:
11/03/2023 -
Horário: 9:50:00
Autor:
Leandro Aparecido Naves Carneiro
Sérgio Bernardes Lemos
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOCM 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: ““NÃO É NÃO”. ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA.”
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 61/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 16:25:00
Autor:
Leandro Aparecido Naves Carneiro
Elizamar de Fátima Mendes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE/MG, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 10/2023 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE-MG O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES”.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 9/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 13:22:00
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
David Albert Silva
Elizamar de Fátima Mendes
José dos Reis
Leandro Aparecido Naves Carneiro
Robson Antônio Ferreira
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOCM 13/2023 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: "AUTORIZA A MANUTENÇÃO DE VEÍCULO NA PROPRIEDADE DA CÂMARA MUNICIPAL E REVOGA A LEI Nº 2.011/2023."
Apresentação: 5 de Maio de 2023
Protocolo: 22/2023, Data Protocolo:
05/05/2023 -
Horário: 8:22:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOCM 14/2023 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: “INSTITUI O USO DO CORDÃO DE FITA COM DESENHOS DE GIRASSÓIS COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS NO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE- MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 10 de Maio de 2023
Protocolo: 112/2023, Data Protocolo:
10/05/2023 -
Horário: 15:39:00
Autor:
Leandro Aparecido Naves Carneiro
Elizamar de Fátima Mendes
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
José dos Reis
Robson Antônio Ferreira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 15/2023 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE A LEGISLATURA 2025/2028, COMO ESPECIFICA."
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Protocolo: 24/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 13:54:00
Autor:
Leandro Aparecido Naves Carneiro
David Albert Silva
Éder Fernandes Cardoso
Elizamar de Fátima Mendes
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
José dos Reis
Robson Antônio Ferreira
Sérgio Bernardes Lemos
Vinícius Resende Espindula
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 17/2023 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL O MÊS DENOMINADO "AGOSTO VERDE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 21 de Junho de 2023
Protocolo: 40/2023, Data Protocolo:
21/06/2023 -
Horário: 10:35:00
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLOCM 18/2023 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE FIBROMIALGIA NA MARCAÇÃO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA PELOS ORGÃOS PÚBLICOS, EMPRESAS PÚBLICAS, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 62/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 16:52:00
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLOCM 22/2023 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: “FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE NOVA PONTE PARA A LEGISLATURA 2025/2028.”
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 125/2023, Data Protocolo:
25/09/2023 -
Horário: 9:58:00
Autor:
Leandro Aparecido Naves Carneiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 23/2023 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: REGULAMENTA A CRIAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, POSSE E CIRCULAÇÃO DE CAES DAS RAÇAS PITT-BULL E ROTTWEILER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Protocolo: 10/2023, Data Protocolo:
31/03/2023 -
Horário: 9:37:00
Autor:
Elizamar de Fátima Mendes
Resultado: Retirada de Pauta a Pedido do Autor(a)
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PLOCM 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: "ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS PARA CUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO PELOS SERVIDORES PÚBLICOS NAS ÁREAS DE LIMPEZA E VARRIÇÃO DA ZONA URBANA PARA PROTEÇÃO DE SUA SAÚDE FÍSICA E EMOCIONAL."
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Protocolo: 11/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 9:43:00
Autor:
Sérgio Bernardes Lemos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCCM 19/2023 - Projeto de Lei Complementar CMNP
Ementa: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE. CRIA CARGOS, FIXA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 53/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 14:39:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCCM 20/2023 - Projeto de Lei Complementar CMNP
Ementa: "ALTERA A TABELA 2, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N. 258, DE 11 DE AGOSTO DE 2023."
Apresentação: 24 de Agosto de 2023
Protocolo: 71/2023, Data Protocolo:
24/08/2023 -
Horário: 9:12:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 1/2023 - Indicação
Ementa: “DETERMINE A SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE TABELAS DE BASQUETE, BEM COMO SEJAM FEITAS AS DEVIDAS MARCAÇÕES NO CHÃO DO POLIESPORTIVO JARBAS FERNANDES, PARA INCLUIR A PRÁTICA DE BASQUETE NO LOCAL”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Protocolo: 73/2023, Data Protocolo:
11/09/2023 -
Horário: 16:17:00
Autor:
Leandro Aparecido Naves Carneiro
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IND 2/2023 - Indicação
Ementa: "DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, TIPO DEPRESSÃO, NO CRUZAMENTO DA RUA SEBASTIÃO EUGÊNIO DE ANDRADE COM A RUA OLINDINO SOARES."
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 114/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 14:52:00
Autor:
Leandro Aparecido Naves Carneiro
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IND 6/2023 - Indicação
Ementa: Que o poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei para fixação do piso salarial aos profissionais de Enfermagem do Município de Nova Ponte- MG, dando cumprimento aos atos legais que dispõem sobre o assunto.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 14/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 15:13:00
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
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IND 7/2023 - Indicação
Ementa: "VIABILIZA O OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS ESCOARES, PARA ALUNOS CARENTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 31/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 9:57:00
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
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IND 8/2023 - Indicação
Ementa: "VIABILIZA A CRIAÇÃO DE APLICATIVO TELEFÔNICO PARA AGENDAMENTO E ACOMPANHAMENTOS DE CONSULTAS E EXAMES NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE."
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 30/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 9:56:43
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
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IND 9/2023 - Indicação
Ementa: "VIABILIZAR A SINALIZAÇÃO DO TRÂNSITO (HORIZONTAL E VERTICAL) DAS VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO VISTA DO LAGO, ASSIM COMO INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS."
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Protocolo: 29/2023, Data Protocolo:
20/06/2023 -
Horário: 9:53:00
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
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IND 10/2023 - Indicação
Ementa: "REALIZAR MANUTENÇÃO DA ARBORIZAÇÃO E ÁREAS VERDES EXISTENTES NAS PRAÇAS E CANTEIROS CENTRAIS DO NOSSO MUNICÍPIO E REPOSIÇÃO E PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS E ÁRVORES FRUTÍFERAS, CONFORME PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE-MG."
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 41/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 10:39:00
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
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IND 11/2023 - Indicação
Ementa: "REALIZAR CAMPANHA DE PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL CONTRA AS QUEIMADAS E PROMOVER AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO CONTRA AS QUEIMADAS NO NOSSO MUNICÍPIO."
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 42/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 10:46:00
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
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IND 12/2023 - Indicação
Ementa: "REALIZAR ESTUDO DE VIABILIDADE PARA PROMOÇÃO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO PARA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO."
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 43/2023, Data Protocolo:
04/07/2023 -
Horário: 10:50:49
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
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IND 13/2023 - Indicação
Ementa: "VIABILIZE A AQUISIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES DA ÁRVORE DENOMINADA "CROTALÁRIA" (FUNÇÃO DE REPELENTE NATURAL CONTRA INSETOS) PARA PLANTADAS EM LOCAIS PÚBLICOS, PRAÇAS E ÁREAS INSTITUCIONAIS."
Apresentação: 3 de Julho de 2023
Protocolo: 44/2023, Data Protocolo:
03/07/2023 -
Horário: 10:51:00
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
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IND 14/2023 - Indicação
Ementa: "REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTARQUIA MUNICIPAL (DMAE-DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE NOVA PONTE-MG), PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA."
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 58/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 10:51:00
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
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IND 15/2023 - Indicação
Ementa: "REALIZAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLANTAR APLICATIVO CELULAR, OFERECENDO SERVIÇOS DE ZELADORIA DO NOSSO MUNICÍPIO, 1)CAPINAS; 2)RETIRADA E PODA DE ÁRVORES; 3)MANUTENÇÃO EM GUIAS E SARJETAS; 4)TAPA-BURACOS; 5)REFORMA DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS."
Apresentação: 11 de Agosto de 2023
Protocolo: 59/2023, Data Protocolo:
11/08/2023 -
Horário: 10:55:00
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
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IND 16/2023 - Indicação
Ementa: "QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS."
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 115/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 14:55:00
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
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IND 17/2023 - Indicação
Ementa: "IMPLANTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSICOPEDAGÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO."
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 116/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 15:37:00
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
Acompanhar Matéria
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IND 18/2023 - Indicação
Ementa: "VIABILIZAR O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ENDEMIAS (ACE)"
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 117/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 15:40:00
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
Acompanhar Matéria
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IND 19/2023 - Indicação
Ementa: "QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA PAGAMENTO DO PERCENTUAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, INCIDINDO SOBRE O PISO SALARIAL E NÃO SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO."
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Protocolo: 118/2023, Data Protocolo:
24/10/2023 -
Horário: 15:44:00
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
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PDLEG 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: MANTÉM O VETO PARCIAL OPOSTO PELO PREFEITO MUNICIPAL AO ART. 3 DO PROJETO DE LEI N. 10/2013, CONVERTIDO NA LEI MUNICIPAL N. 2017, DE 8.5.2023
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 12/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 9:47:00
Autor:
Leandro Aparecido Naves Carneiro
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PDLEG 3/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BRENO CARLEY SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 80/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 13:46:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDLEG 4/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS ANTÔNIO FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 81/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 13:56:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDLEG 5/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE NOVA PONTE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DAVID ALBERT SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 82/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 13:58:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDLEG 6/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR FREDERICO JOSÉ FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 83/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 14:04:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDLEG 7/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE” À ILUSTRÍSSIMA SENHORA GABRIELA CRISTINA FERREIRA SABADIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 84/2023, Data Protocolo:
04/10/2023 -
Horário: 14:06:55
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDLEG 8/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. IRANY GONÇALVES DA COSTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 85/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 14:07:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDLEG 9/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE NOVA PONTE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR VEREADOR LUIZ CARLOS DONIZETE DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 86/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 14:08:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDLEG 10/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DR. MARCOS GONÇALVES SILVA DE URU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 87/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 14:09:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDLEG 11/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE” À ILUSTRÍSSIMA SENHORA RENATA VIEIRA CASTRO E SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 88/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 14:11:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDLEG 12/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE” À ILUSTRÍSSIMA SENHORA VIVIANE FONSECA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 89/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 14:14:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDLEG 13/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO BATISTA FERREIRA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 90/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 14:18:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDLEG 14/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE NOVA PONTE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANDERSON RODRIGUES CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 91/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 14:20:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDLEG 15/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE NOVA PONTE” À ILUSTRÍSSIMA SENHORA JOSIENE CAETANO DA SILVA JUVENCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 92/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 14:21:00
Autor:
Leandro Aparecido Naves Carneiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDLEG 16/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE NOVA PONTE” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JUDSON CARLOS LOPES JUVENCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Protocolo: 93/2023, Data Protocolo:
21/09/2023 -
Horário: 14:23:00
Autor:
Leandro Aparecido Naves Carneiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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