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PLCPM 48/2025 - Projeto de Lei Complementar PMNP
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 239, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA APLICÁVEL A SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 14:28:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCPM 50/2025 - Projeto de Lei Complementar PMNP
Ementa: "INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE AS ÁREAS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 102/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 13:50:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCPM 56/2025 - Projeto de Lei Complementar PMNP
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 130 E ACRESCENTA OS ARTS. 130-A, 130-B E 139-C A LEI COMPLEMENTAR N. 14, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL)
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 118/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 10:40:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.082/2024 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 13:47:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.941 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 9:53:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO, POR ESTUDANTES, DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS PESSOAIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIADOS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 15/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 14:15:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE A INGRESSAR COMO MEMBRO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESEMVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL - INTER-AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 10:06:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VEÍCULOS QU MENCIONA
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 16/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 15:10:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.636, DE 09 DE JUNHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE DESPESAS DE VIAGEM DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 19/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 9:02:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNCÍPIO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 20/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 9:22:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VEÍCULOS QUE MENCIONA.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 10:19:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 21/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 9:23:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6° DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.803/2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA NO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 22/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 9:24:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Protocolo: 31/2025, Data Protocolo:
19/03/2025 -
Horário: 9:30:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 37/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 10:26:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.973, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.021, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE- PREV NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 9 de Abril de 2025
Protocolo: 42/2025, Data Protocolo:
09/04/2025 -
Horário: 9:10:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALÍENAR O VEÍCULO QUE MENCIONA.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 9:19:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 52/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 9:28:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: REVOGA A LEI Nº 2.079, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.580 DE 2007, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS
PARA A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 44/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 9:22:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 8:28:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: "DÁ NOMEAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA"
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 9:12:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, O BEM MÓVEL QUE MENCIONA.
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 60/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 15:41:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: DENOMINA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO LIOSVALDO RESENDE CARNEIRO O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 62/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 15:53:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: DÁ NOMEAÇÃO AO PRÓPRIO PUBLICO QUE ESPECIFICA
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 63/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 15:58:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: DÁ NOMEAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 64/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 16:00:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: CONSIDERA DE INTERESSE PÚBLICO E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO A 20º EXPONOVA DE NOVA PONTE, E AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA E FORTALECIMENTO DE PRODUTOS E SERVIÇOS AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE NOVA PONTE NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 65/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 16:02:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: DÁ NOMEAÇÃO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 66/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 16:05:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.829/2016 E A LEI MUNICIPAL Nº 1.912/2019.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 81/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 14:28:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 8º E 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.678, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 14:26:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: DENOMINA DE "PRAÇA ONEIDA FLORENCIO DE SOUZA" O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 70/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 10:31:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: DA DENOMINAÇÃO À FEIRA LIVRE DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS E ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA QUE MENCIONA.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 10:33:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: TORNA OFICIAL O EVENTO "ARRAIÁ DAS ESCOLAS MUNICIPAIS" E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 72/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 10:37:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.678, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 73/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 10:39:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VEÍCULOS QUE MENCIONA.
Apresentação: 22 de Agosto de 2025
Protocolo: 74/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 10:41:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2026-2029 PARA O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 104/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 14:37:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, MG, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026"
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 105/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 13:29:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR (CAM) DO MUNÍCIPIO DE NOVA PONTE-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 82/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 14:32:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 83/2025, Data Protocolo:
04/09/2025 -
Horário: 14:35:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESPASSAR RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO AO LAR DOS IDOSOS PADRE PANFÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 14:39:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: DENOMINA DE PRAÇA "DARI DE SOUSA - CAZANGA" O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 89/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 13:21:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE KARATE "GOJITSU-KAN", OFICIALIZADA PELA LEI Nº 1.444, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001, PARA "ACADEMIA DE KARATE DE NOVA PONTE", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 13:24:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VEÍCULOS QUE MENCIONA.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 14:22:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: DENOMINA DE "PRAÇA ALAMIN BERTOLDO" O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 91/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 13:26:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
16/10/2025 -
Horário: 13:52:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: DENOMINA DE "PRAÇA ANTÔNIO DUARTE" , O LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.
Apresentação: 13 de Outubro de 2025
Protocolo: 94/2025, Data Protocolo:
13/10/2025 -
Horário: 13:39:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOPM 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: AMPLIA O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2025 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 10:26:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA CAMPEONATOS ESPORTIVOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 13:53:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOPM 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.077 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Protocolo: 115/2025, Data Protocolo:
05/12/2025 -
Horário: 14:40:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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ECC 1/2025 - Eleições Cargo Comissões
Ementa: Candidatura da chapa para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. (Presidente: Éder Fernandes Cardoso; Relator: Leandro Aparecido Naves Carneiro; Membro: Vinícius Resende Espindula)
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Protocolo: 1/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 9:30:00
Autor:
David Albert Silva
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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ECC 2/2025 - Eleições Cargo Comissões
Ementa: Candidatura da chapa para compor a Comissão de Finanças e Orçamento (Presidente: Vinícius Resende Espindula; Relator: Sérgio Bernardes Lemos; Membro: João Paulo Nunes)
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 9:30:00
Autor:
David Albert Silva
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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