SAPL - Câmara Municipal de Nova Ponte/MG

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PLCPM 8/2024 - Projeto de Lei Complementar PMNP Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 239, DE 14 DE ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA APLICÁVEL A SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 19 de Março de 2024 Protocolo: 32/2024, Data Protocolo: 08/04/2024 - Horário: 14:39:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 1 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim 1 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLCPM 10/2024 - Projeto de Lei Complementar PMNP Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Apresentação: 15 de Abril de 2024 Protocolo: 35/2024, Data Protocolo: 30/04/2024 - Horário: 15:10:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 24 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim 24 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLCPM 14/2024 - Projeto de Lei Complementar PMNP Ementa: AUTORIZA O REPASSE AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANIAL - 14º SALÁRIO. Apresentação: 6 de Maio de 2024 Protocolo: 38/2024, Data Protocolo: 06/05/2024 - Horário: 9:27:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 13 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim 13 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLCPM 22/2024 - Projeto de Lei Complementar PMNP Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAFETAÇÃO E INCLUSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AO POLO INDUSTRIAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 213/2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA." Apresentação: 10 de Junho de 2024 Protocolo: 44/2024, Data Protocolo: 10/06/2024 - Horário: 8:50:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não José dos Reis - Não Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim 13 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não José dos Reis - Não Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLCPM 23/2024 - Projeto de Lei Complementar PMNP Ementa: CRIA A TARIFA DE FORNECIMENTO E TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL POR MEIO DE CAMINHÕES PIPA OU OUTRO MEIO EQUIVALENTE. Apresentação: 8 de Julho de 2024 Protocolo: 90/2024, Data Protocolo: 08/07/2024 - Horário: 14:39:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim 29 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim
PLCPM 24/2024 - Projeto de Lei Complementar PMNP Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DESAFETAÇÃO E INCLUSÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AO POLO INDUSTRIAL, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 213/2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA." Apresentação: 2 de Agosto de 2024 Protocolo: 84/2024, Data Protocolo: 02/08/2024 - Horário: 13:58:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 9 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim 9 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLCPM 25/2024 - Projeto de Lei Complementar PMNP Ementa: "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE CHACREAMENTO ABERTO OU FECHADO E DO CONDOMÍNIO FECHADO DE LOTES." Apresentação: 2 de Agosto de 2024 Protocolo: 79/2024, Data Protocolo: 02/08/2024 - Horário: 10:22:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado Data Votação: 9 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim 9 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim
PLCPM 26/2024 - Projeto de Lei Complementar PMNP Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE DOAR ÁREAS PÚBLICAS ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Apresentação: 12 de Agosto de 2024 Protocolo: 83/2024, Data Protocolo: 12/08/2024 - Horário: 16:08:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Retirada de Pauta por Decisão da Mesa Diretora da Sessão Planária Acompanhar Matéria
PLCPM 31/2024 - Projeto de Lei Complementar PMNP Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A RETIFICAÇÃO DO PROJETO PARA REGULARIZAÇÃO DO ARRUAMENTO, REALIZAR PERMUTA, DESAFETAÇÃO, E PROCEDER À ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 16 de Setembro de 2024 Protocolo: 94/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 13:58:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não José dos Reis - Não Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim 29 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Abstenção José dos Reis - Não Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim
PLCPM 34/2024 - Projeto de Lei Complementar PMNP Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, OS BENS MÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 21 de Outubro de 2024 Protocolo: 92/2024, Data Protocolo: 21/10/2024 - Horário: 15:06:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não José dos Reis - Não Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim 29 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não José dos Reis - Não Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLCPM 35/2024 - Projeto de Lei Complementar PMNP Ementa: "INCLUI NO PERÍMETRO DE NOVA PONTE A ÁREA QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Apresentação: 31 de Outubro de 2024 Protocolo: 93/2024, Data Protocolo: 21/10/2024 - Horário: 15:08:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não José dos Reis - Não Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim 29 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Abstenção José dos Reis - Não Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim
PLCPM 37/2024 - Projeto de Lei Complementar PMNP Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NOVA PONTE - APAE. Apresentação: 18 de Novembro de 2024 Protocolo: 98/2024, Data Protocolo: 18/11/2024 - Horário: 16:21:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 4 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim 4 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLCPM 38/2024 - Projeto de Lei Complementar PMNP Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, OS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 3 de Dezembro de 2024 Protocolo: 99/2024, Data Protocolo: 03/12/2024 - Horário: 16:28:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado Data Votação: 4 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não José dos Reis - Não Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim 4 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não José dos Reis - Não Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLCPM 41/2024 - Projeto de Lei Complementar PMNP Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE DOAR ÁREAS PÚBLICAS ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Apresentação: 13 de Dezembro de 2024 Protocolo: 104/2024, Data Protocolo: 13/12/2024 - Horário: 15:52:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim José dos Reis - Não Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim 16 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim José dos Reis - Não Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim
PLOPM 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: “CONSIDERA DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL A 19ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE NOVA PONTE, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação: 10 de Janeiro de 2024 Protocolo: 2/2024, Data Protocolo: 10/01/2024 - Horário: 9:40:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado Data Votação: 15 de Janeiro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não José dos Reis - Não Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim 15 de Janeiro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não José dos Reis - Não Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLOPM 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: “REVOGA A LEI Nº 2.032, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023, QUE RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO NORTE – CISTRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apresentação: 10 de Janeiro de 2024 Protocolo: 3/2024, Data Protocolo: 10/01/2024 - Horário: 9:49:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado Data Votação: 15 de Janeiro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim 15 de Janeiro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLOPM 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, O CONTROLE E A REALIZAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS, INSTITUI O REGINE DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 31 de Janeiro de 2024 Protocolo: 14/2024, Data Protocolo: 31/01/2024 - Horário: 14:04:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado Data Votação: 5 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Kaleo Ari Cantele - Não Votou Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim 5 de Fevereiro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Kaleo Ari Cantele - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLOPM 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DELEGAR CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS TOTAL OU PARCIALMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 12 de Março de 2024 Protocolo: 29/2024, Data Protocolo: 05/04/2024 - Horário: 9:44:14 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 1 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLOPM 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: ESTABELECE O JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO LOCAL, NA FORMA DE LEI FEDERAL 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 19 de Março de 2024 Protocolo: 30/2024, Data Protocolo: 05/04/2024 - Horário: 10:35:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 1 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLOPM 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 15 de Abril de 2024 Protocolo: 77/2024, Data Protocolo: 15/04/2024 - Horário: 15:00:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado Data Votação: 16 de Julho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLOPM 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: DISPÕE SOBRE A POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 17 de Março de 2024 Protocolo: 36/2024, Data Protocolo: 17/04/2024 - Horário: 14:14:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 24 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não José dos Reis - Não Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim
PLOPM 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: "DESTINA AO CISTRI O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DA UNIÃO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA, INCIDENTE NA FONTE, SOBRE RENDIMENTOS PAGOS PELO CISTRI A QUALQUER TÍTULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Apresentação: 19 de Abril de 2024 Protocolo: 37/2024, Data Protocolo: 10/05/2024 - Horário: 15:43:04 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 24 de Abril de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLOPM 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE- MG A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO TRIÂNGULO MINEIRO - AMVAP SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 13 de Maio de 2024 Protocolo: 39/2024, Data Protocolo: 09/05/2024 - Horário: 9:47:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Maio de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLOPM 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 21 de Maio de 2024 Protocolo: 41/2024, Data Protocolo: 21/05/2024 - Horário: 14:06:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 3 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim
PLOPM 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRORREGIÃO DO TRIÂNGULO NORTE - CISTRI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 23 de Maio de 2024 Protocolo: 42/2024, Data Protocolo: 23/05/2024 - Horário: 9:33:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 3 de Junho de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLOPM 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 5 de Junho de 2024 Protocolo: 88/2024, Data Protocolo: 05/06/2024 - Horário: 10:16:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 29 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim
PLOPM 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTERELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 5 de Junho de 2024 Protocolo: 89/2024, Data Protocolo: 05/06/2024 - Horário: 10:31:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 29 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLOPM 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Apresentação: 5 de Junho de 2024 Protocolo: 95/2024, Data Protocolo: 05/06/2024 - Horário: 9:50:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Novembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLOPM 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: "DENOMINA OS PRÓPRIOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Apresentação: 6 de Agosto de 2024 Protocolo: 81/2024, Data Protocolo: 06/08/2024 - Horário: 10:47:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 9 de Agosto de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLOPM 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025." Apresentação: 30 de Agosto de 2024 Protocolo: 100/2024, Data Protocolo: 30/08/2024 - Horário: 15:07:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLOPM 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: ABRE O ORÇAMENTO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES. Apresentação: 3 de Setembro de 2024 Protocolo: 86/2024, Data Protocolo: 03/09/2024 - Horário: 15:25:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 16 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não Leandro Aparecido Naves Carneiro - Sim Robson Antônio Ferreira - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim
PLOPM 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL N.2.048/2023 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Apresentação: 3 de Setembro de 2024 Protocolo: 87/2024, Data Protocolo: 16/09/2024 - Horário: 16:22:35 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado por Maioria Simples Data Votação: 16 de Setembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Maioria Simples David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim
PLOPM 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR O VEÍCULO QUE MENCIONA. Apresentação: 8 de Novembro de 2024 Protocolo: 96/2024, Data Protocolo: 08/11/2024 - Horário: 9:58:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado Data Votação: 28 de Novembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
PLOPM 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS VEÍCULOS QUE MENCIONA. " Apresentação: 21 de Outubro de 2024 Protocolo: 91/2024, Data Protocolo: 21/10/2024 - Horário: 15:03:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado Data Votação: 29 de Outubro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim
PLOPM 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS." Apresentação: 3 de Dezembro de 2024 Protocolo: 101/2024, Data Protocolo: 03/12/2024 - Horário: 9:46:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado Data Votação: 13 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não José dos Reis - Não Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim
PLOPM 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS." Apresentação: 3 de Dezembro de 2024 Protocolo: 102/2024, Data Protocolo: 03/12/2024 - Horário: 14:27:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Acompanhar Matéria
PLOPM 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária Prefeitura Municipal Ementa: ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.964, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025. Apresentação: 18 de Dezembro de 2024 Protocolo: 103/2024, Data Protocolo: 18/12/2024 - Horário: 14:51:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado Data Votação: 19 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
REMO 1/2024 - Requerimento de Moção Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS N º 001/2024 - AOS COLETORES DE LIXO E VARREDORES E VARREDORAS DE RUA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE. Apresentação: 28 de Fevereiro de 2024 Protocolo: 20/2024, Data Protocolo: 07/03/2024 - Horário: 10:58:47 Autor: Leandro Aparecido Naves Carneiro Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 4 de Março de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Kaleo Ari Cantele - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
REMO 2/2024 - Requerimento de Moção Ementa: MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 002/2024 - AOS ENFERMEIROS, ENFERMEIRAS, TÉCNICOS E TÉCNINCAS DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE. Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024 Protocolo: 21/2024, Data Protocolo: 07/03/2024 - Horário: 11:00:54 Autor: Leandro Aparecido Naves Carneiro Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 4 de Março de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Kaleo Ari Cantele - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim
PLPE 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária PMNP com Emenda Ementa: DÁ NOMEAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA. Apresentação: 8 de Novembro de 2024 Protocolo: 97/2024, Data Protocolo: 08/11/2024 - Horário: 10:12:00 Autor: José Divino da Silva - PREF Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 28 de Novembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado por Unanimidade David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
INPAR 1/2024 - INDICAÇÃO PARLAMENTAR Ementa: ACRESCENTAR UM HORÁRIO ÀS 20:00 HORAS NO TRANSPORTE COLETIVO COM ITINERÁRIO CENTRO-BAIRRO PARQUE DAS ÁRVORES. Apresentação: 1 de Março de 2024 Protocolo: 23/2024, Data Protocolo: 12/03/2024 - Horário: 10:15:17 Autor: Elizamar de Fátima Mendes Resultado: Matéria lida Acompanhar Matéria
INPAR 2/2024 - INDICAÇÃO PARLAMENTAR Ementa: UM QUEBRA MOLAS NA RUA FLAMBOYANTS, 34 E JACARANDÁS, 281 E FAZER A MANUTENÇÃO DOS JÁ EXISTENTES NAS RUAS DO BAIRRO PARQUE DAS ÀRVORES. Apresentação: 1 de Março de 2024 Protocolo: 24/2024, Data Protocolo: 12/03/2024 - Horário: 10:20:57 Autor: Elizamar de Fátima Mendes Resultado: Matéria lida Acompanhar Matéria
INPAR 3/2024 - INDICAÇÃO PARLAMENTAR Ementa: CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA SOCIAL ONDE SEJA DISPONIBILIZADO FRALDA E LEITE PARA CRIANÇAS COM TEA (TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA) Apresentação: 12 de Março de 2024 Protocolo: 25/2024, Data Protocolo: 12/03/2024 - Horário: 10:28:09 Autor: Elizamar de Fátima Mendes Resultado: Matéria lida Acompanhar Matéria
INPAR 1/2024 - INDICAÇÃO PARLAMENTAR 2 Ementa: REAJUSTE E ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, FAZENDO CUMPRIR O PERCENTUAL FIXADO PELO GOVERNO FEDERAL, QUE GARANTE A TODOS PROFESSORES E PROFESSORAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA O DIREITO A UM SÁLARIO DIGNO. Apresentação: 4 de Março de 2024 Protocolo: 26/2024, Data Protocolo: 12/03/2024 - Horário: 10:32:51 Autor: Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat Resultado: Matéria lida
INPAR 2/2024 - INDICAÇÃO PARLAMENTAR 2 Ementa: QUE SEJA REALIZADO REVISÃO SALARIAL GERAL E ANUAL DA REMUNERAÇÃO, DO SALÁRIOS E DOS SUBSÍDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TODOS OS QUADROS E CATEGORIAS QUE COMPÕEM OS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E ENCAMINHE A CÂMARA MUNICIPAL PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES, DANDO CUMPRIMENTO AOS ATOS LEGAIS QUE DISPÕE SOBRE O ASSUNTO. Apresentação: 4 de Março de 2024 Protocolo: 27/2024, Data Protocolo: 04/03/2024 - Horário: 10:33:00 Autor: Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat Resultado: Matéria lida Acompanhar Matéria
INPAR 3/2024 - INDICAÇÃO PARLAMENTAR 2 Ementa: A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO RESERVADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS E AOS IDOSOS, NA RUA SEBASTIÃO EUGÊNIO DE ANDRADE EM FRENTE AO HOSPITAL MUNICIPAL, BEM COMO TAMBÉM A COLOCAÇÃO DA PLACA INDICATIVA DE TRÂNSITO SOBRE AS REFERIDAS VAGAS E PINTURAS DE SOLO (DEMARCAÇÃO) Apresentação: 4 de Março de 2024 Protocolo: 28/2024, Data Protocolo: 04/03/2024 - Horário: 10:39:00 Autor: Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat Resultado: Matéria lida Acompanhar Matéria
INPAR 1/2024 - INDICAÇÃO PARLAMENTAR 3 Ementa: PARA QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS ADEQUADOS PARA GARANTIR O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE RAÇÃO DE QUALIDADE E MEDICAMENTOS BÁSICOS PARA CÃES DO CANIL MUNICIPAL. Apresentação: 19 de Março de 2024 Protocolo: 33/2024, Data Protocolo: 08/04/2024 - Horário: 17:34:00 Autor: Leandro Aparecido Naves Carneiro Resultado: Matéria lida Acompanhar Matéria
INPAR 1/2024 - INDICAÇÃO PARLAMENTAR 4 Ementa: OS PACIENTES QUE SE ENCONTRAM ACAMADOS PODERÃO TER DIREITO A RECEBER UM DESCONTO NAS CONTAS DE ÁGUA Apresentação: 19 de Março de 2024 Protocolo: 34/2024, Data Protocolo: 08/04/2024 - Horário: 17:37:00 Autor: Sérgio Bernardes Lemos Resultado: Matéria lida Acompanhar Matéria
EO 10/2024 - Emenda Orçamentária Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAR O QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA. Apresentação: 19 de Dezembro de 2024 Protocolo: 123/2024, Data Protocolo: 19/12/2024 - Horário: 17:39:00 Autor: David Albert Silva Éder Fernandes Cardoso Elizamar de Fátima Mendes Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat José dos Reis Leandro Aparecido Naves Carneiro Robson Antônio Ferreira Sérgio Bernardes Lemos Vinícius Resende Espindula Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Sim José dos Reis - Sim Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Sim Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria
EO 11/2024 - Emenda Orçamentária Ementa: MODIFICA O ARTIGO 7º DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). Apresentação: 19 de Dezembro de 2024 Protocolo: 109/2024, Data Protocolo: 19/12/2024 - Horário: 16:02:00 Autor: Éder Fernandes Cardoso Resultado: Aprovado Data Votação: 20 de Dezembro de 2024 - Votação Nominal >>> Aprovado David Albert Silva - Sim Elizamar de Fátima Mendes - Sim Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat - Não José dos Reis - Não Leandro Aparecido Naves Carneiro - Não Votou Robson Antônio Ferreira - Não Sérgio Bernardes Lemos - Sim Vinícius Resende Espindula - Sim Éder Fernandes Cardoso - Sim Acompanhar Matéria

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