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PLOCM 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 18/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 15:14:00
Autor:
Sérgio Bernardes Lemos
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 3/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE, POR MEIO DE SENSORES A SEREM FIXADOS NO BRAÇO, AOS PORTADORES DE DIABETES MELLITUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 14:02:00
Autor:
Vinícius Resende Espindula
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLOCM 5/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 08, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 23/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 9:26:00
Autor:
David Albert Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 09, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 24/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 9:35:00
Autor:
Leandro Aparecido Naves Carneiro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 02, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 202
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 25/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 9:36:00
Autor:
Éder Fernandes Cardoso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 01, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 26/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 9:38:00
Autor:
Vinícius Resende Espindula
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 9/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 05, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 27/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 9:39:00
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 03, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 28/2025, Data Protocolo:
12/03/2025 -
Horário: 9:41:00
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 04, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Apresentação: 12 de Março de 2025
Protocolo: 29/2025, Data Protocolo:
18/03/2025 -
Horário: 9:42:57
Autor:
David Albert Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 06, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.082, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 30/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 9:43:00
Autor:
David Albert Silva
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLOCM 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: INSTITUI O SELO AUTISTA A BORDO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE/MG.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 9:41:00
Autor:
David Albert Silva
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOCM 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: ALTERA O NOME DA RUA DA PAZ PARA O NOME RUA FIRMINO FLAUZINO CAMILO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 8:44:00
Autor:
Éder Fernandes Cardoso
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOCM 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: ALTERA O NOME DA AVENIDA CARIDADE PARA AVENIDA NILZA JOANA PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 40/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 8:52:00
Autor:
Éder Fernandes Cardoso
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PLOCM 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: ALTERA O NOME DA AVENIDA WENCESLAU DE OLIVEIRA PARA AVENIDA PEDRO BORGES NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 41/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 8:57:00
Autor:
Éder Fernandes Cardoso
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOCM 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: "ALTERA A DESTINAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 02, PREVISTA BAS LEIS MUNICIPAIS Nº2.082/2024 E Nº2.092/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025."
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 56/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 9:19:00
Autor:
Éder Fernandes Cardoso
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOCM 21/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: "ALTERA A DESTINAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº01, PREVISTA NAS LEIS MUNICIPAIS Nº2.082/2024 E Nº2.095/2025, QUE ESTIMA A RECEIRA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025."
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 9:22:00
Autor:
Vinícius Resende Espindula
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOCM 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: DENOMINA LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NAS VIAS DE ACESSO À CIDADE VELHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 69/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 10:30:11
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOCM 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 77/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 14:06:00
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
Resultado: Aprovado com Emenda
Data Votação:
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PLOCM 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: ALTERA A DESTINAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 01, PREVISTA NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.082/2024 E Nº 2.095/2025, QUE ESTIMA A RECEIRA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 78/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 14:09:00
Autor:
Vinícius Resende Espindula
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLOCM 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: ALTERA A DESTINAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 02, PREVISTA NAS LEIS MUNICIPAIS Nº2.082/2024 E Nº 2.094/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 14:13:00
Autor:
Éder Fernandes Cardoso
Resultado: Reprovado
Data Votação:
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PLOCM 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS E LOTES NO PERÍMETRO URBANO DE NOVA PONTE/MG.
Apresentação: 12 de Setembro de 2025
Protocolo: 80/2025, Data Protocolo:
12/09/2025 -
Horário: 14:17:00
Autor:
David Albert Silva
Cairo Eduardo Rezende Borges
Éder Fernandes Cardoso
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
João Paulo Nunes
Leandro Aparecido Naves Carneiro
Rogério Pereira Gomide
Sérgio Bernardes Lemos
Vinícius Resende Espindula
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOCM 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE O PROCESDSO DE FABRICAÇÃO DA CACHAÇA PAIXÃO MINEIRA, DECLARA-O PATRIMÔNIO CUTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 98/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 14:37:00
Autor:
Fabrício Fabiano Frederico Felipe Fratari Fortunat
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOCM 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: DECLARA O "DOCE DE LEITE DO SENHOR JESUS" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE- MG, INSTITUI MEDIDAS DE SALVAGUARDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 14:40:00
Autor:
David Albert Silva
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOCM 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: CRIA O FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 116/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 15:33:00
Autor:
David Albert Silva
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLOCM 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária Câmara Municipal
Ementa: INSTITUI O SELO DE BEM CULTURAL IMATERIAL DE NOVA PONTE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, SOB A COORDENAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 117/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 15:36:00
Autor:
David Albert Silva
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCCM 1/2025 - Projeto de Lei Complementar CMNP
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE ASSESSORES PARLAMENTARES NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE, BEM COMO CARGOS PARA A MESA DIRETORA, REGULAMENTA A CARGA HORÁRIA, MODALIDADE DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ÂMBITO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 258/2023.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 8/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 10:14:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCCM 18/2025 - Projeto de Lei Complementar CMNP
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº228, DE 09 DE MAIO DE 2021, QUE TRATA O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE/MG, PARA ESTABELECER REQUISITOS PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE NOVA PONTE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Abril de 2025
Protocolo: 51/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 10:37:49
Autor:
David Albert Silva
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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IND 2/2025 - Indicação
Ementa: RESTAURAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS BANCOS DAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 13:28:00
Autor:
Sérgio Bernardes Lemos
Resultado: Matéria lida
Acompanhar Matéria
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IND 3/2025 - Indicação
Ementa: SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O CONSERTO E MANUTENÇÃO DOS PONTOS DE ONIBUS LOCALIZADOS EM TODA A CIDADE COM ESPECIAL ATENÇÃO AO BAIRRO PARQUE DAS ÁRVORES E DEMAIS BAIRROS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
31/10/2025 -
Horário: 13:34:00
Autor:
Sérgio Bernardes Lemos
Resultado: Matéria lida
Acompanhar Matéria
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PDLEG 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 008, DE 02 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A PAUTA DE VALORES PARA CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 85/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 14:44:00
Autor:
Vinícius Resende Espindula
Éder Fernandes Cardoso
Sérgio Bernardes Lemos
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 1/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA A BIBLIOTECA DO LEGISLATIVO E O ARQUIVO HISTÓRICO DA CÂMARA MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 9/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 10:20:00
Autor:
David Albert Silva
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE/MG A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ABEL- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESCOLAS DO LEGISLATIVO E DE CONTAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 38/2025, Data Protocolo:
22/04/2025 -
Horário: 9:10:00
Autor:
David Albert Silva
Acompanhar Matéria
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PR 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE/MG, ALTERANDO SO ARTIGOS 19 E 21.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 10:23:00
Autor:
David Albert Silva
Éder Fernandes Cardoso
Leandro Aparecido Naves Carneiro
Vinícius Resende Espindula
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE/MG, RELATIVA ÁS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINITRATIVOS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 106/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 13:54:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS DIRETAMENTE NA EXECUÇÃO DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS ÁS LICITAÇÕES E AOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE/MG.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 107/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 14:17:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA AS AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS PREVISTAS NO ART.21 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE MG.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 108/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 14:23:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA FORMAÇÃO DO VALOR DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE MG.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 109/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 14:25:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 8/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA O PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICAS E PRESENCIAL, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇÕS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE MG.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Protocolo: 110/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 14:28:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 9/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 79, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA ESTABELECER OS PROCEDIMENTOS DE CREDENCIAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 111/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 14:30:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 10/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS-SRP- DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021- LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PÚBLICOS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 112/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 14:32:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por Unanimidade
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PR 11/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA PONTE MG.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 113/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 14:34:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PR 12/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO PODER LEGISLATIVO DE NOVA PONTE/MG, NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE DE COMUM E DE LUXO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 114/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 14:36:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCPM 2/2025 - Projeto de Lei Complementar PMNP
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA FOLHA DE PAGAMENTO DE ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E PARTEIRA, O PAGAMENTO DA "ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR DA UNIÃO"
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 14/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 14:13:20
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCPM 7/2025 - Projeto de Lei Complementar PMNP
Ementa: ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N239, DE 14 ABRIL DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA APLICÁVELA A SEUS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 10:10:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCPM 8/2025 - Projeto de Lei Complementar PMNP
Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE - PREV NOVA PONTE.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 17/2025, Data Protocolo:
10/02/2025 -
Horário: 15:12:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCPM 12/2025 - Projeto de Lei Complementar PMNP
Ementa: ALTERA OS ANEXOS II E IV DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 187, DE 31 DE AGOSTO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 36/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 10:24:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCPM 18/2025 - Projeto de Lei Complementar PMNP
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PONTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 11 de Abril de 2025
Protocolo: 47/2025, Data Protocolo:
11/04/2025 -
Horário: 13:52:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCPM 24/2025 - Projeto de Lei Complementar PMNP
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E POSTERIOR AFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Protocolo: 53/2025, Data Protocolo:
10/06/2025 -
Horário: 13:47:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLCPM 26/2025 - Projeto de Lei Complementar PMNP
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À CAIXA DE ASSITÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Protocolo: 61/2025, Data Protocolo:
25/06/2025 -
Horário: 15:45:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLCPM 34/2025 - Projeto de Lei Complementar PMNP
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NOVA PONTE DOAR ÁREAS PÚBLICAS À EMPRESA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE NOVA PONTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 67/2025, Data Protocolo:
22/07/2025 -
Horário: 14:17:00
Autor:
José Divino da Silva - PREF
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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